Os sindicatos reafirmam que o sistema constitucional do Brasil dispõe de segurança para negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores
Sindicatos patronais do setor de comércio e serviços em Minas Gerais criaram um abaixo-assinado manifestando a posição contrária ao fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/44, e tem dividido opiniões entre os setores produtivos e a população.
O posicionamento das entidades segue à manifestação já feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG). No abaixo-assinado, os sindicatos defendem que o modelo atual de negociações coletivas é o melhor instrumento para empresas e trabalhadores.
“As entidades reiteram seu respeito pela legislação trabalhista informando que buscam melhores condições e bem-estar para os trabalhadores por meio das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ao mesmo tempo em que visam a construção de um ambiente positivo para os negócios”, diz.
Os sindicatos reafirmam que o sistema constitucional do Brasil dispõe de segurança para negociações coletivas, visando que trabalhadores e empresas possam “respeitar as especificidades e a realidade de cada setor produtivo, estabelecendo as condições que melhor se adequem ao setor”.
Por fim, os sindicatos relembram o argumento utilizado pela Fecomércio-MG para justificar a insatisfação com a PEC. “O aumento do desemprego para os trabalhadores e a elevação dos custos de produção para as empresas poderão vir como consequência da alteração da jornada”, acrescentam as entidades comerciais.
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