Mudança proposta pela Prefeitura cria novas exigências, amplia poder de polícia da SMAGRO e pode afetar eventos tradicionais com equinos na cidade
A Prefeitura de Uberlândia enviou à Câmara Municipal de Uberlândia o Projeto de Lei Ordinária nº 835/2025, que está na pauta desta terça-feira (09/12) para 1ª discussão, que estabelece um novo marco regulatório para animais de grande porte na área urbana. A proposta endurece regras de criação, circulação e apreensão de equinos, bovinos e muares — e, nos bastidores, acendeu alerta entre organizadores de cavalgadas e desfiles tradicionais.
O texto centraliza na Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO) o poder de autorizar, fiscalizar e até cassar eventos que utilizem animais. Para sair às ruas, cavalgadas terão de apresentar planejamento de rotas, garantias de bem-estar animal, estudos de impacto e alinhamento com trânsito, saúde, meio ambiente e segurança. Sem isso, nada feito.
Bastidores: quem perde influência
A mudança mexe na engrenagem política da cidade. Autorização de cavalgadas sempre foi tema sensível entre vereadores ligados ao setor rural e organizadores festas. O novo projeto reduz a margem de articulação desses grupos ao concentrar decisões técnicas e operacionais na SMAGRO.
Assessores que acompanham o tema avaliam que o endurecimento das regras responde a pressões de moradores de regiões afetadas por acidentes recentes envolvendo cavalos soltos. “A lei antiga não dava instrumentos para atuação imediata”, admite um técnico ouvido pela coluna.
Na prática, todo animal de grande porte encontrado em área urbana poderá ser apreendido. O dono terá sete dias para resgatar, pagando multa e custos de manutenção. Em caso de reincidência, perde definitivamente a posse. A legislação antiga tratava de carroças e tração animal, mas não de circulação irregular ou de eventos.
Eventos sob nova lupa
O projeto determina que qualquer atividade com equinos em perímetro urbano só ocorra mediante autorização prévia. Há receio de que cavalgadas menores, esbarrem na burocracia ou sejam inviabilizadas por exigências sanitárias e de trânsito.
Próximos passos
A matéria deve tramitar nas comissões nas próximas semanas. O texto ainda pode receber emendas de vereadores preocupados com o impacto sobre festas tradicionais. No entorno da Câmara, comenta-se que a votação terá atenção especial de representantes do agronegócio.
Por: Adelino Júnior – Regionalzão
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