A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um importante passo para regulamentar os gastos públicos com atrações artísticas ao aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei que estabelece limites para a contratação de shows financiados pelos municípios. A proposta ainda depende de votação em segundo turno e, posteriormente, da sanção do governador para entrar em vigor.

Pelo texto aprovado, o valor máximo destinado à contratação de um artista será de R$ 500 mil ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município, prevalecendo sempre o menor dos dois valores. O objetivo é criar critérios para a utilização de recursos públicos em eventos culturais e festivos.

Além do cachê do artista, o projeto determina que despesas diretamente relacionadas à apresentação, como transporte, hospedagem, alimentação e logística das equipes, também deverão ser consideradas no cálculo do limite estabelecido.

Outro ponto previsto na proposta é a responsabilização dos gestores públicos que desrespeitarem as novas regras. Caso sejam constatadas irregularidades, o administrador poderá ser obrigado a devolver os valores aos cofres públicos, além de ficar sujeito à aplicação de multa que pode chegar a 20% do valor contratado.

Apesar das restrições, o projeto prevê exceções para eventos considerados de relevante interesse cultural, turístico ou tradicional, como festas populares, Carnaval, Réveillon e outras celebrações que possuam justificativa técnica e administrativa.

Contratações em Uberaba permanecem abaixo do teto

Levantamento realizado com base em contratos públicos mostra que os maiores cachês pagos pela Prefeitura de Uberaba nos últimos anos estariam dentro dos limites previstos pela nova legislação.

O contrato de maior valor identificado desde 2020 foi firmado durante as comemorações do bicentenário da cidade, quando a dupla Chitãozinho & Xororó foi contratada por R$ 314,2 mil. No mesmo calendário de festividades também foram realizados contratos para apresentações de Leonardo, no valor de R$ 250 mil, e da banda Jota Quest, por R$ 153,5 mil, entre outras atrações que integraram a programação comemorativa.

Nos anos seguintes, os investimentos em grandes shows apresentaram redução. Em 2023, o maior contrato foi destinado à dupla Matogrosso & Mathias, com cachê de R$ 134,5 mil. Já em 2024, a cantora Tetê Espíndola recebeu R$ 65 mil para apresentação no Festival de Inverno. Para a edição de 2026 do evento, a Prefeitura anunciou a contratação do cantor Zeca Baleiro, pelo valor de R$ 150 mil.

Gastos com eventos cresceram em Minas Gerais

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontam que Uberaba registrou aproximadamente R$ 1,127 milhão em despesas com contratação de artistas entre 2020 e 2024. O órgão ressalta que os números seguem metodologia própria de levantamento e podem apresentar diferenças em relação aos contratos publicados individualmente pelos municípios.

Em âmbito estadual, o crescimento dos investimentos em apresentações artísticas motivou a discussão do projeto de lei. Segundo o TCE-MG, as prefeituras mineiras desembolsaram cerca de R$ 1,5 bilhão com shows entre 2020 e 2025. Apenas em 2025, os gastos alcançaram aproximadamente R$ 568 milhões, o maior volume registrado na série histórica.

O levantamento também revela que 831 dos 853 municípios de Minas Gerais contrataram artistas no período analisado, com recursos públicos destinados a apresentações de diversos nomes da música brasileira.

Caso seja aprovado em definitivo e sancionado pelo Executivo estadual, o novo marco legal deverá estabelecer critérios mais rígidos para futuras contratações, buscando ampliar a transparência e o controle sobre os gastos públicos destinados à realização de eventos culturais.

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