A Prefeitura de Sacramento regulamentou, por meio do Decreto nº 418/2025, os procedimentos para a limpeza e manutenção de terrenos vagos na área urbana do município. A medida tem como objetivo reforçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar da população.

De acordo com o decreto, a responsabilidade pela limpeza é do proprietário do imóvel, que deve manter o terreno livre de mato alto, lixo, entulho e quaisquer resíduos que possam favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos ou representar riscos à vizinhança.

A norma estabelece que, antes de qualquer intervenção do poder público, o proprietário será formalmente notificado e receberá um prazo legal para realizar a limpeza por conta própria. A iniciativa busca evitar custos adicionais e estimular a colaboração dos responsáveis na organização da cidade.

Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura fica autorizada a executar o serviço, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme prevê a legislação municipal.

Segundo a administração municipal, a medida tem caráter preventivo e educativo, contribuindo para a redução de problemas como focos do mosquito da dengue, riscos de incêndio e degradação urbana. A Prefeitura reforça que cuidar da cidade é uma responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos.

Com a regulamentação, Sacramento avança na promoção de um ambiente urbano mais limpo, seguro e saudável para todos.

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