Queixa foi apresentada por representantes do Partido Novo, que apontavam suposta irregularidade no decreto de prisão de dois irmãos por ameaça ao ministro e familiares dele

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. A queixa foi apresentada por representantes do Partido Novo, que apontavam suposta irregularidade no decreto de prisão de dois irmãos por ameaça ao ministro e familiares dele. Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira foram presos em 31 de maio.

As prisões, feitas formalmente pela PGR, partiram de uma avaliação especial elaborada pela Secretaria de Segurança do STF. Eles surgiram em meio às investigações do inquérito das Fake News (4.781).

Ocorre que, depois que os homens foram presos, Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso. O ministro pediu a redistribuição do processo, que é sigiloso, para outro gabinete.

A notícia-crime do Partido Novo é assinada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, pela advogada Carolina Sponza e por Jonathan Mariano. O trio aponta que a decisão de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. Eles sustentam que, como as ameaças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.

Ao barrar o pedido de investigação neste domingo (9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os elementos apresentados não se mostraram suficientes para a realização de apurações pela PGR. Além disso, pontuou que o suposto caso de abuso de autoridade “não guarda pertinência com a hipótese aqui discutida”.

“O dispositivo se refere a ato de impedir que petição de preso chegue à autoridade judiciária competente para apreciar a legalidade da prisão. O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço. Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, finaliza Gonet.

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