O presidente do Senado disse que é “positivo para o Brasil” a aprovação do projeto de lei (PL) que regula as plataformas no país

Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a regulamentação das redes sociais nesta quinta-feira (11). Ele disse que é “positivo para o Brasil” a aprovação do projeto de lei (PL) que regula as plataformas no país.

Pacheco ainda afirmou que a regulamentação dessas redes não se trata de “censura”, e que é necessário que não “haja um campo em que as discussões sejam travadas sem limites e sem regras”.

“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, a menos que alguém confunda a liberdade de expressão com liberdade de agressão, com anonimato, com fraude na indicação de dados para poder se criar um perfil em contas. Então, não havendo essa confusão, evidentemente que a regulamentação das redes sociais é algo muito positivo para o Brasil. Nós não podemos permitir que haja um campo em que as discussões sejam travadas sem limites, sem regras, e que alguém possa se acobertar do anonimato ou de perfis falsos e robôs”, disse ele.

Para Pacheco, a solução para evitar a possibilidade de “censura”, seria que toda e qualquer regulamentação fosse cuidadosamente equilibrada para não restringir indevidamente a liberdade de expressão e informação. Segundo ele, é fundamental estabelecer um conjunto mínimo de regras éticas para garantir o funcionamento adequado dessas plataformas.

“Então [as redes] são um lugar que precisa ter regras, para mim é muito óbvio. E obviamente, se alguma dessas regras restringir ou limitar a liberdade de informação e liberdade de expressão para atingir o campo de censura, evidentemente que nós vamos ser contra, mas que é um lugar para se ter um mínimo ético de regra”, disse ele.

Após declarações do proprietário do X, antigo Twitter, Elon Musk, no último domingo (7), de que a plataforma poderá descumprir decisões judiciais de restrições, Pacheco lembrou que o Senado aprovou Projeto de Lei para regulamentação das redes ainda em 2020, mas o PL não avançou na Câmara.

“Acho que é muito óbvio que nós fizemos aqui com a Lei de combate a essas Fake News. Óbvio que agora está com a Câmara dos Deputados, e ela tem toda autonomia para decidir da forma como queira decidir. Só me permitam dizer, da minha opinião em relação a isso, até porque eu votei no projeto em 2020, antes de ser presidente, e se fosse presidente, eu faria ser aprovado e buscaria convencer os meus pares da importância dele”.

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