Também conhecido como URP, equipamento é usado para prevenir femicídios, e está mais presente em Belo Horizonte do que no interior 

O número de mulheres protegidas por Unidades de Rastreamento Portáteis (URPs), conhecidas popularmente como botão do pânico, dobrou em Minas Gerais entre agosto de 2025 e setembro de 2026, segundo dados da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME) e da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A medida de apoio ao combate da violência contra as mulheres, no entanto, continua sendo mais presente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde residem 762 das vítimas protegidas, o equivalente a 62% delas. 

O levantamento indica que atualmente 2.950 pessoas estão com monitoramento eletrônico ativo no estado. Entre elas, estão agressores rastreados com tornozeleira eletrônica e vítimas protegidas por URPs. O número de mulheres protegidas dobrou ao passar de 610 para 1.226 no período analisado.

A promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Denise Guerzoni, explica que esse aumento significa que há hoje uma melhor gestão de risco em relação a possíveis feminicídios, garantindo maior segurança para mulheres em situação de risco. “Não nos basta tão somente conceder a medida protetiva, por exemplo, de não aproximação e contato, se não houver a implementação efetiva daquela proteção”, avalia. 

Como funciona o botão do pânico?

Segundo Guerzoni, após realizar uma avaliação do risco em que uma mulher se encontra, o promotor de justiça pode solicitar que seja entregue a ela uma URP. A entrega então depende da autorização da mulher para que sua localização seja monitorada, já que o dispositivo possibilita a localização da vítima em tempo real. 

Funcionando como um GPS, o sistema acompanha a movimentação dos agressores e das vítimas. Em caso de aproximação entre eles, é emitido um alerta sonoro ao centro de monitoramento eletrônico da Sejusp. Assim é possível que haja o disparo de uma viatura da Polícia Militar em direção ao agressor para evitar que ele viole o distanciamento mínimo determinado pela justiça. Além disso, é enviada uma outra viatura para realizar a proteção da vítima e evitar um novo episódio de violência. 

O dispositivo também permite que a vítima dispare o chamado botão do pânico em qualquer momento que se sinta ameaçada. Nesses casos, a geolocalização permitirá o envio de uma viatura para proteção daquela mulher. 

Esse tipo de monitoramento é importante, pois nem sempre a existência de medida protetiva é suficiente para garantir a segurança da vítima. De acordo com um relatório publicado em agosto deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou mais de 5 mil casos de feminicídio entre 2024 e 2025 no país, uma em cada três vítimas já possuía medida preventiva contra o réu. 

Segundo Guerzoni, esse sistema também serve para registrar um possível agravamento na situação, uma vez que o mero descumprimento da medida protetiva caracteriza um novo crime. “O registro do descumprimento da medida via dispositivo de alerta abre a possibilidade de uma prisão preventiva conforme previsto na própria Lei Maria da Penha”. 

O que explica o aumento de mulheres no programa? 

Guerzoni pontua que não há um fator exclusivo que explique o aumento no número de mulheres protegidas por URPs. Entre os possíveis motivos destacados, está um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em dezembro de 2025 entre o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Sejusp. 

O acordo determina uma cooperação entre diferentes instituições do estado para garantir a gestão de risco das vítimas e a fiscalização eletrônica de autores de violência doméstica. “O compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos contribui para identificar possíveis lacunas na execução das medidas protetivas e subsidiar a atuação dos integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, comenta a promotora.

No âmbito federal, o governo instituiu, por meio de um decreto presidencial publicado em julho deste ano, o Programa Alerta Mulher Segura, que determina que mulheres em situação de risco podem optar pelo uso de URPs. A execução dessa medida caberá aos estados e ao distrito federal.  

Concentração na Região Metropolitana 

Entre as 1.226 mulheres protegidas pelo botão do pânico, 762 vivem na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 464 no interior do estado. A menor presença do dispositivo no interior passa pela falta de mais núcleos de distribuição do equipamento, explica Guerzoni. “É preciso que haja uma democratização, uma facilitação do acesso ao dispositivo de alerta”, diz.

A promotora acrescenta que existem 18 núcleos ao redor do estado, que estão presentes majoritariamente em estabelecimentos prisionais. Não é raro que uma mulher tenha que se deslocar da região onde mora para conseguir coletar a URP. Em alguns casos, é necessário o deslocamento de toda família porque muitas mulheres não têm com quem deixar os filhos. 

Apesar disso, o crescimento proporcional no número de vítimas protegidas foi maior no interior (36,87%) do que na capital (18,69%). Guerzoni garante que não há escassez de equipamentos. “[As URPs] são sob contrato, sob demanda e estão disponíveis a partir do momento em que houver a solicitação”, garante. 

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