O réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes e podem pegar até 17 anos de prisão; o julgamento acontece até 9 de fevereiro no plenário virtual
Ministro Alexandre de Moraes — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da condenação de mais 12 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que terminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Ele propôs penas que vão de 12 a 17 anos de prisão.
O voto de Moraes, que é relator do caso, foi registrado nesta sexta-feira (2). O julgamento acontece no plenário virtual, de forma individual, a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O sistema da Suprema Corte estará aberto para receber os votos relativos a esses casos até 9 de fevereiro.
Os 12 réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. As defesas alegam que não há provas contra os réus, e pedem a absolvição.
São eles: Gabriel Lucas Lott Pereira, Jorge Luiz dos Santos, Juvenal Alves Albuquerque, Layton Costa Cândido Nunes, Leonardo Silva Alves Grangeiro, Lucivaldo Pereira de Castro, Manoel Messias Pereira Machado, Marcelo Cano, Marcos dos Santos Rabelo, Robinson Luiz Filemon Pinto Junior, Tiago Mendes Romualdo e Watlila Socrates Soares do Nascimento.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas por envolvimento nos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF. A pena máxima chegou a 17 anos de prisão, enquanto a menor foi de três anos. O relator desses casos é Alexandre de Moraes.
Há, além desses 12 réus, outros 29 que devem ter o julgamento finalizado até a segunda-feira (5). A expectativa do Supremo é a de que pelo menos mais 134 denunciados pelos atos no ano passado sejam julgados até abril deste ano.
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