Travada em meio a cálculos políticos do governo, a indicação do presidente Lula para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem demora inédita em mais de 30 anos.
A indefinição completa um mês nesta quinta-feira (26) e compromete a independência do órgão e o planejamento de ações.
Após Augusto Aras deixar o cargo, o comando do Ministério Público foi assumido de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Por não ter sido nomeada, Elizeta pode ser substituída a qualquer momento pelo presidente, criando um ambiente de incerteza para decisões da instituição, que tem a competência de ajuizar ações cíveis e penais contra outras autoridades com foro especial – o que inclui a possibilidade de denunciar o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tal papel torna o cargo cobiçado também pela classe política. Após a indicação de Lula, caberá ao Senado Federal sabatinar e aprovar ou rejeitar o apontado para a função.
Aras buscava sua recondução e chegou a se encontrar com Lula no Planalto em agosto, mas seu nome enfrentou resistências devido à antiga proximidade com o governo Jair Bolsonaro.
Os dois nomes mais fortes na disputa até o momento são os de Paulo Gonet Branco e Antonio Carlos Bigonha. O primeiro é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e é o atual vice-procurador-geral eleitoral.
Apesar da demora de Lula, não há na Constituição prazo para que o presidente escolha o PGR. Até o momento, a definição mais tardia no pós-redemocratização foi em 1989, quando o então presidente José Sarney levou 34 dias para indicar Aristides Junqueira Alvarenga para substituir Sepúlveda Pertence.
Naquele momento, porém, a escolha era a primeira após a promulgação da Constituição Federal, que redefiniu a atuação do Ministério Público, tornando-o um órgão independente e autônomo.
Desde então, os períodos mais longos para substituir o procurador-geral aconteceram devido à etapa de aprovação no Senado: em 2013, após a indicação de Rodrigo Janot por Dilma Rousseff, e em 2009, após a indicação de Roberto Gurgel por Lula, um dia após a abertura da vaga.
Os outros dois PGRs indicados pelo petista em seu primeiro mandato, Cláudio Fonteles, em 2003, e Antonio Fernando de Souza, em 2005, foram anunciados antes da abertura da vaga.
Diferentemente do que ocorre no Ministério Público dos estados, em que a nomeação do procurador-geral de Justiça deve ser feita em um prazo de 15 dias a partir da lista tríplice eleita pelos integrantes da carreira, no caso do Ministério Público da União não há prazo para a substituição nem obrigatoriedade em seguir a lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Por Géssica Brandino/Folhapress
