Texto prevê que possibilidade de recondução ao Executivo só ficaria vedada a partir de 2034

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Marcelo Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, antes de começar a valer. Entretanto, o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), definiu um período de transição para que as mudanças entrem em vigor.

Segundo a proposta, governadores e o presidente da República eleitos em 2026 ainda poderão tentar a reeleição pela última vez em 2030. O mesmo vale para os prefeitos eleitos no ano passado, que ainda terão a possibilidade de concorrer a um segundo mandato em 2028.

Assim, a medida não afetaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a PEC não veda a reeleição a partir do próximo ano, nem o sucessor do governador Romeu Zema (Novo), que poderá ficar à frente do Executivo mineiro até 2034.

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