Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia na última quinta (2), mas não houve número mínimo de parlamentares para proposta ser recebida oficialmente

Assembleia de Minas desarquivou projeto sobre adesão a plano de Recuperação Fiscal

O projeto de lei que estabelece recomposição salarial de 3,62% aos servidores públicos estaduais assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) só deve ser lido no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima terça-feira (7). O PL já foi protocolado nesta semana, mas precisa ser lido no plenário do Parlamento mineiro para começar a tramitar.

A Itatiaia apurou que a liderança do governo Zema está ligando para o gabinete de deputados para confirmar a presença deles na próxima terça-feira. O objetivo é que haja quórum mínimo na reunião das 14h para a leitura da proposta. Nessa quinta (2), a reunião parlamentar não foi aberta devido ao baixo número de parlamentares presentes na Casa.

A reportagem questionou integrantes do primeiro escalão do governo de Minas sobre como as articulações para aprovar o reajuste na ALMG. A palavra nos bastidores é “cautela”. Secretários e interlocutores têm evitado entrevistas e estão temerosos em antecipar análises sobre como será o andamento do projeto na Assembleia.

A preocupação gira em torno da dificuldade enfrentada pela gestão Zema para unir a base governista em torno de pautas consideradas importantes para o governo. Na teoria, a base governista de Zema é formada por 57 deputados. Os outros 20 parlamentares integram o bloco de oposição. Na prática, Zema já enfrentou dificuldades para aprovar pautas e enfrentou dificuldades em votações importantes.

Parte da base de Zema já disse à Itatiaia que não concorda com o reajuste oferecido pelo Estado. Apesar de serem governistas, deputados ligados às forças de segurança pública têm feito duras críticas à política de reajuste do Governo Zema oferecida aos policiais do Estado. Eles reivindicam o cumprimento de um acordo realizado ainda no primeiro mandato do governador Romeu Zema para pagamento de 41% de aumento nos salários das categorias.

O governo anunciou um reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público — incluídos servidores ativos, inativos e pensionistas. A proposta estabelece recomposição retroativa a janeiro de 2024 e, nas contas do governo, provocará um impacto anual de R$ 1,7 bilhão.

No campo da oposição, as críticas são duras por parte dos deputados que defendem a educação. Os parlamentares afirmam que a educação tem recursos vinculados. Os políticos destacam que há carreiras de servidores que estão há mais de uma década sem conseguir recomposição da inflação.

Veja detalhes do projeto:

O projeto de recomposição salarial do governo de Minas estabelece reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público e, segundo o governo, beneficiará 610 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta estadual. A proposta estabelece recomposição retroativa a janeiro de 2024.Ainda conforme o governo, o impacto por ano com o reajuste geral será de R$ 1.7 bilhão.

O governo destaca que, a partir do reajuste, cumprirá o ‘pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024.

O governo afirma que, apesar da situação fiscal delicada do estado, o percentual de 3,62% é superior ao previsto inicialmente no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

_____________________________________________

Participe do canal da Rede Acontece Minas Gerais no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular.  Clique aqui e se inscreva.