Profissionais das categorias C, D e E precisam fazer o teste obrigatório e evitar multa de mais de R$ 1,4 mil

Imagem ilustrativa — Foto: Freepik

Os cerca de 2,5 milhões de motoristas profissionais das categorias C, D e E que ainda não fizeram o exame toxicológico periódico pendente terão a oportunidade de regularizar a situação por meio do escalonamento determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26/01).

Confira a escala:

• Até 31 de março de 2024 – para motoristas com a CNH cuja validade expira entre janeiro e junho, independentemente do ano
• Até 30 de abril de 2024 – para motoristas com a CNH cuja validade expira entre julho e dezembro, independentemente do ano

O prazo de 180 dias para a realização do exame toxicológico periódico pendente havia expirado no dia 28 de dezembro. Antes do encerramento desse prazo, o Contran prorrogou, criando um escalonamento em dois grupos de modo a preservar a frequência de testagem.

Multa

Dirigir com o exame toxicológico vencido tem multa de R$ 1.467,35 prevista no Artigo 165-B. Há também a multa por deixar de fazer o exame no prazo correto, conforme prevê o Artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o condutor que não realizar o exame também está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir. A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023.

Como é feito o exame

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.

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