Decreto municipal regulamenta pontos públicos de carregamento e estabelece regras para o uso das vagas destinadas a veículos elétricos

A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta sexta-feira (14) o Decreto nº 22.921, que cria novas regras para o estacionamento de veículos elétricos nas vias públicas da cidade. A medida prevê a implantação de vagas exclusivas para recarga e determina que os motoristas não paguem a tarifa da Zona Azul enquanto o veículo estiver conectado ao equipamento.

A iniciativa altera as regras do estacionamento rotativo e busca ampliar a infraestrutura disponível para veículos elétricos e híbridos que utilizam sistemas de recarga externa.

Como será o funcionamento

As vagas serão destinadas exclusivamente aos veículos que necessitam realizar o carregamento da bateria. Durante o período em que estiver conectado ao equipamento, o automóvel ficará isento da cobrança da Zona Azul.

A gratuidade, porém, não inclui o consumo de energia. O proprietário continuará responsável pelo pagamento da eletricidade utilizada durante a recarga, conforme as condições estabelecidas para cada equipamento.

O município também poderá estabelecer parcerias com empresas privadas interessadas em instalar e administrar os carregadores. Dessa forma, a infraestrutura poderá ser ampliada por meio da participação da iniciativa privada.

Vaga não poderá ser usada como estacionamento comum

O decreto estabelece restrições para impedir que os espaços sejam ocupados de maneira irregular.

Veículos convencionais, movidos exclusivamente a combustíveis, não poderão utilizar as vagas destinadas à recarga. Também haverá fiscalização sobre carros elétricos que ocuparem o espaço sem estarem conectados ao equipamento.

Outra regra determina que o veículo seja retirado assim que o processo de carregamento for concluído, respeitado o período de tolerância definido pelo órgão responsável.

O descumprimento das regras poderá resultar nas medidas previstas na legislação de trânsito, incluindo multa e outras providências administrativas.

Medida busca ampliar mobilidade sustentável

A criação das vagas acompanha o crescimento da utilização de veículos eletrificados e pretende facilitar o acesso à recarga em áreas públicas de Uberlândia.

Com a regulamentação, a administração municipal também busca criar condições para ampliar a rede de carregamento por meio de investimentos privados, contribuindo para a modernização da infraestrutura urbana.

A expectativa é que a medida ajude a estimular alternativas de transporte com menor impacto ambiental e fortaleça iniciativas relacionadas à mobilidade sustentável e inovação tecnológica no município.

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