Consulta foi suspensa durante o recesso escolar; governo nega relação com ação judicial do sindicato

As assembleias escolares que avaliam a adesão das escolas estaduais ao Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais serão retomadas em agosto, após o recesso escolar. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14/7) pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, em coletiva de imprensa.

A suspensão temporária do processo foi anunciada neste domingo (13) pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Segundo o governador, o motivo foi a coincidência com o período de férias escolares, que poderia comprometer a participação das famílias nas votações.

“Decidimos dilatar o prazo porque muitos pais estavam de viagem marcada e não conseguiriam participar das assembleias”, afirmou Zema. “Vamos manter a proposta. O programa oferece disciplina e rigor, que sabemos serem essenciais para a melhoria da educação.”

O processo de consulta foi iniciado no dia 30 de junho e previa encerramento no dia 18 de julho, envolvendo 728 escolas da rede estadual. Até o momento, 15% das unidades realizaram suas assembleias. A Secretaria, porém, não divulgou o número de escolas que optaram pela adesão ou rejeição. Informações apuradas pela imprensa indicam que cerca de 70% das escolas votantes até agora recusaram o modelo, número que não foi confirmado oficialmente pela SEE/MG.

“As decisões já tomadas pelas escolas serão mantidas e respeitadas”, reforçou o secretário Igor Alvarenga.

Polêmica e ação judicial

A suspensão das assembleias ocorre após o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entrar com uma Ação Civil Pública contra o programa. A entidade alega falta de diálogo, transparência e risco à gestão democrática nas escolas.

O governo estadual, por sua vez, negou que a suspensão esteja relacionada à ação judicial. Alvarenga criticou o sindicato, afirmando que tem havido “manipulação de informações” sobre o programa.

“Dizer que estudantes serão obrigados a marchar ou cortar cabelo é mentira. E mentir para crianças é algo que não podemos tolerar”, declarou.

Orçamento e dados ainda indefinidos

Durante a coletiva, a SEE/MG informou que os custos da expansão do programa ainda serão definidos, após o encerramento das consultas às comunidades escolares. Também não foram apresentados dados comparativos sobre evasão escolar, desempenho acadêmico ou clima nas unidades com o modelo cívico-militar em comparação às escolas convencionais.

“Sabemos que essas escolas apresentam ambiente mais seguro e melhores índices, mas ainda estamos consolidando os dados”, disse Alvarenga.

Atualmente, Minas Gerais conta com nove escolas cívico-militares em funcionamento.

Reações

Enquanto o governo afirma que o modelo traz benefícios como ambiente escolar mais seguro, disciplinado e acolhedor, o Sind-UTE/MG argumenta que a proposta compromete a autonomia pedagógica das instituições.

“Trata-se de uma tentativa de impor uma lógica autoritária e hierarquizada que não dialoga com as reais necessidades de estudantes, famílias e profissionais da educação”, declarou o sindicato, em nota.

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