De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o presidente da República irá participar das discussões apenas quando lhe couber alguma decisão político-administrativa
Romeu Zema (Novo) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a prestação de contas do presidente em Belo Horizonte nesta quinta-feira (8/2) — Foto: Flavio Tavares/O TEMPO
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (8/2), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se sentar com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir a proposta sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para renegociar a dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União após um parecer do Ministério da Fazenda. Em novembro, o ministro Fernando Haddad pediu até o fim de março para analisar a viabilidade da alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com Rui, por enquanto, as discussões ficarão entre o Ministério da Fazenda e o governo de Minas Gerais, com a participação de Pacheco. “Assim que tiver avançado todo o aspecto técnico, no que couber alguma decisão político-administrativa, será designado e encaminhado ao presidente”, pontuou o ministro-chefe da Casa Civil. Desde que Zema deu aval para a sugestão de Pacheco, o governador e Lula ainda não se reuniram a sós para discuti-la.
Rui reiterou que, quando o esboço foi apresentado por Pacheco, Lula designou Haddad e a equipe do Ministério da Fazenda para analisá-lo. “E, eventualmente, sentar com o governo do Estado para discutir detalhes técnicos dessa proposta”, acrescentou o ministro-chefe da Casa Civil. O primeiro passo foi dado em 31 de janeiro, quando, após receber o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou dois grupos de trabalho para analisar a viabilidade da alternativa ao RRF.
O primeiro grupo de trabalho irá analisar exclusivamente a viabilidade da federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig, sugerida como contrapartida para abater parte dos R$ 162 bilhões da dívida com a União. Já o segundo irá atualizar os dados apresentados pelo governo Zema no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) encaminhado à STN ainda em maio de 2023. Como o PRF foi feito com a previsão de que a adesão ao RRF seria homologada no fim do ano passado, pode ser necessário que os números sejam ajustados.
A partir desta sexta (9/2), a liminar dada pelo ministro do Kassio Nunes Marques para prorrogar o fim da carência da dívida até 20 de abril deve ser submetida ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser referendada ou derrubada. Virtual, o julgamento deve se estender até o dia 16 de fevereiro. Como restam apenas pouco mais de dois meses para o fim do novo prazo, já há discussões em Brasília para que o STF volte a ser provocado para que a data-limite seja novamente prorrogada.
Como já mostrou a rreportagem, o prazo de 20 de abril é avaliado por especialistas em Direito Público como insuficiente para, por exemplo, concluir a federalização de Cemig, Copasa e Codemig. Dada a complexidade da operação, que exigiria diligências, precificações, decisões sobre subsidiárias e, ainda, uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a federalização poderia levar até dois anos, por mais que haja o interesse político de Lula, Pacheco e Zema.
_____________________________________________
Participe do canal da Rede Acontece Minas Gerais no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.
