Ex-presidente afirmou, nesta quarta (1°), que mudanças na cobrança de impostos proporcionarão alíquota final alta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira (1°), a reforma tributária, cujo primeiro projeto de regulamentação foi entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional na semana passada. Segundo Bolsonaro, a única “certeza” neste momento é que as mudanças terão “imenso custo fiscal”.

“O PLP 68/24 enviado ao Congresso é longo, complexo, e sofrerá mudanças que podem torná-lo ainda mais confuso. Várias dessas mudanças serão questionadas na justiça gerando incerteza e novos litígios. Uma série de atividades poderão ser oneradas e existe o risco do brasileiro ter que pagar mais caro por vários produtos, como é o caso da energia elétrica e das importações”, escreveu, na rede social X, anteriormente chamada de Twitter.

Uma das principais alterações previstas pela reforma tributária é a adoção de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco tarifas.

Um dos IVAs criados vai ser de competência federal; o outro, será gerido pelos estados. O tributo agregado ligado à União ganhou o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O IVA estadual, por sua vez, será composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Juntas, as duas taxas darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A alíquota final será alta, e a quantidade de exceções igualmente alta, dando origem a novos litígios e aumentando a complexidade do sistema. A questão federativa não deve ser desprezada, e não é exagero dizer que a reforma tributária coloca em risco a autonomia de nossa federação”, protestou Bolsonaro.

O documento entregue na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lideranças do Congresso, tem 360 páginas. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a intenção do Legislativo de acelerar a análise do texto para que a regulamentação das mudanças tributárias fique pronta ainda em 2024.

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