Presidente do Congresso mantém desoneração dos municípios e obriga governo federal desistir de MP e enviar PL ao Congresso

Na semana passada, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), reuniu os governadores e anunciou a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União. A base foi o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê federalização de estatais, mas a marca apresentada foi a do governo, condicionando a redução dos juros da divida ao investimento dos estados em ensino técnico profissional.

Haddad chegou a dizer que o protagonismo era de Pacheco. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), fez o mesmo. No entanto, nada disso mudou o fato de que o governo imprimiu seu carimbo na proposta que originalmente era do presidente do Congresso.

Revanche?

Menos de uma semana depois, na segunda (1), Pacheco apresenta uma resposta dura para uma questão cara para o governo federal. O presidente do Senado assinou um ato declarando inconstitucionalidade de pontos da MP da reoneração, mantendo desonerados os municípios, a exemplo do que aconteceu com os 17 setores econômicos. A Associação Mineira de Municípios (AMM), inclusive, comemorou a decisão. O ato de Pacheco ainda obriga o governo a tratar a proposta em forma de Projeto de Lei, significa que os 60 dias vigor da regra, se houvesse prorrogação, até uma análise da matéria, acabaram. Com Projeto de Lei, a proposta só vale depois de aprovada e se for aprovada a matéria.

Entre Tapas e Beijos

Resumo da ópera: Pacheco chaetado sna emana passada, equipe econômica de Lula chateada nesta semana. O que não significa que estejam brigados ou que não estarão no mesmo projeto em 2026 em Minas. É apenas a dança da política com suas idas e vindas e entre tapas e beijos. ( Fonte: Itatiaia )

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