Deputado mineiro disse, em evento da ONU, que presidente é ‘um ladrão que deveria estar na prisão’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de inquérito contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi enviado na tarde desta sexta-feira (8) ao ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 17 de novembro de 2023, durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), o parlamentar mineiro se referiu ao petista como “ladrão que deveria estar na prisão”: “O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas querendo melhorá-lo. É uma citação ao filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse Nikolas.
No documento enviado a Fux, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destaca que Nikolas, na condição de membro do Congresso Nacional, tem assegurada a imunidade material por suas palavras, opiniões e votos proferidos no exercício das atividades parlamentares.
Segundo o vice-procurador-geral, a declaração “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o Presidente da República, em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”. “A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio.”
Chateaubriand lembra que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá ser invocada quando houver “superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”. Agora, resta a Fux analisar a recomendação.
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