As penas propostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão

Os atos criminosos do 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação de mais 15 réus pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Moraes, que é relator do caso, propôs penas variando entre 12 e 17 anos de prisão.

O voto de Moraes foi registrado nesta sexta-feira (16). Os julgamentos estão sendo conduzidos no plenário virtual, onde os votos são depositados eletronicamente. Até o momento, Moraes foi o único a votar. O prazo para os demais ministros manifestarem seus votos vai até 23 de fevereiro.

Todos os réus estão sendo acusados pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Supremo já condenou 71 pessoas

Até o momento, o STF condenou 71 pessoas por envolvimento nos ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao próprio STF. As penas variaram, alcançando um máximo de 17 anos de prisão, enquanto a menor sentença foi de três anos.

As investigações contra as autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos continuam em curso. Na última semana, o STF alcançou a maioria de votos necessária para tornar réus sete membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão.

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