Ele teria usado notas fiscais falsas e firmado contratos com empresas laranjas quando era prefeito de Iturama, entre 1993 e 1996. Decisão em processo gerado por ação popular cabe recurso.

Ex-deputado federal Aelton Freitas — Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados

O ex-deputado e senador Aelton Freitas foi condenado, em primeira instância, a devolver cerca de R$ 10 milhões ao Município de Iturama por desviar dinheiro quando era prefeito da cidade, entre 1993 e 1996. A decisão cabe recurso.

A sentença foi assinada no dia 11 de janeiro pela juíza Mayra Silveira Urzedo, da 1ª Vara Cível de Iturama, em um processo iniciado por uma ação popular movida em 2001. Além de Aelton, outros quatro ex-servidores do Município também foram condenados.

A Reportagem procurou a defesa de Aelton e aguarda retorno.

Segundo os autos do processo, quando era prefeito de Iturama, Aelton e uma tesoureira teriam criado uma “indústria” de notas fiscais frias e falsificações para tentar justificar despesas inexistentes e desviar verbas públicas em benefício próprio e de terceiros.

Entre as ações denunciadas, estão operações bancárias fraudulentas com falsificações de recibos da Caixa Econômica Federal. Foram identificadas irregularidades em pagamentos firmados com mais de 10 empresas – algumas delas, consideradas “laranjas”.

O advogado Esdras Juvenal de Queiroz, que representa o polo ativo da ação, explicou que, após fim do mandato de Aelton na Prefeitura, em 1997, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de Iturama para apurar supostas irregularidades. Segundo ele, porém, a CPI foi anulada no mesmo ano.

Já em 2001, com acesso aos documentos e provas recolhidas pela CPI, um servidor público, um representante comercial e um encanador da cidade entraram com a ação popular pedindo a devolução de quase R$ 1,4 milhão. O mérito, porém, só foi julgado em janeiro deste ano, mais de 20 anos depois.

Na decisão, a juíza deu ganho de causa parcial à ação popular e determinou a devolução de R$ 535,8 mil aos cofres públicos. Conforme Esdras, com a correção monetária e os juros, o montante a ser pago por Aelton e outros quatro condenados chega a cerca de R$ 10 milhões.

Aelton Freitas

Natural de Iturama, Aelton Freitas é engenheiro agrônomo e tem 62 anos. Após ser prefeito da cidade entre 1993 e 1996, ele assumiu uma cadeira no Senado como suplente de José Alencar, que renunciou para assumir a vice-presidência da República.

Após o fim do mandato, foi eleito deputado federal e atuou na Câmara entre 2007 e 2019. Em 2021, ele voltou ao cargo no lugar de Margarida Salomão (PT), eleita prefeita de Juiz de Fora, e trabalhou no Legislativo até 2023. ( Com Informações do G1)

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