Presidente do STF encaminha pedido de Moraes para outro procedimento e dá cinco dias para manifestações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça.
A solicitação havia sido encaminhada por Moraes a Fachin e envolve acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à atuação de Mendonça em investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin determinou que o pedido seja encaminhado para outro procedimento e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade da medida.
Mendonça também poderá se manifestar formalmente dentro do mesmo prazo. A decisão ocorre em meio à escalada da crise entre ministros do Supremo, desencadeada pela divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O conflito se intensificou depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Master, incluindo mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro. A divulgação provocou uma série de acusações entre os integrantes da Corte.
Na petição enviada a Fachin, Moraes acusou Mendonça de possíveis práticas de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também questionou a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Segundo informações da Polícia Federal citadas no caso, Mendonça teria direcionado a apuração para Moraes e demonstrado interesse em investigar a atuação do colega. O ministro também é acusado de ter adotado medidas sem solicitação prévia da PGR ou da própria PF, ponto que gerou questionamentos sobre os limites de sua atuação.
A decisão de Fachin ocorre justamente quando o presidente do Supremo tenta administrar a crise interna provocada pelo embate entre Moraes e Mendonça. O episódio colocou em primeiro plano divergências sobre a condução de investigações, a atuação da Polícia Federal e os limites da atuação dos próprios ministros do STF.
Agora, com o pedido fora do inquérito das fake news, a PGR e Mendonça terão a oportunidade de apresentar suas posições antes dos próximos encaminhamentos sobre a possibilidade de abertura formal de uma investigação.
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