A Uberaba oficializou a criação do Grupamento Especializado de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal (GCM), por meio do Decreto nº 1.792, publicado no dia 6 de fevereiro de 2026. A medida institui o Canil da Guarda Civil Municipal de Uberaba, que passa a integrar o policiamento especializado da corporação.

Novo grupamento com foco em segurança e proteção

O novo GOC terá como principal função reforçar a proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar na manutenção da ordem e da paz social. A atuação dos cães e seus condutores acontecerá de forma planejada, tanto de maneira independente quanto em apoio às demais unidades da Guarda Municipal e às forças de segurança pública.

De acordo com o decreto, os animais adestrados poderão ser empregados em diversas frentes, incluindo:

• Patrulhamento ostensivo;
• Vigilância patrimonial;
• Apoio a órgãos policiais;
• Operações de busca, resgate e salvamento, em especial em ações conjuntas com a Defesa Civil.

O grupamento também poderá participar de atividades educativas, demonstrações públicas, formaturas e desfiles cívicos, ampliando a interação com a comunidade.

Estrutura, funcionamento e bem-estar animal

As instalações do Canil da Guarda Civil Municipal serão localizadas em área própria da corporação e deverão observar normas sanitárias e ambientais. Conforme o decreto, o grupamento poderá contar com até dez cães, número que poderá ser ampliado mediante avaliação técnica.

O funcionamento do grupamento e as condições de trabalho e bem-estar dos cães serão avaliados anualmente por uma comissão especializada, composta por guardas municipais, um responsável pelo adestramento e um agente sanitário indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Também haverá acompanhamento técnico por hospital veterinário credenciado ao município.

O decreto reconhece os cães como patrimônio especial do município e estabelece critérios rigorosos de bem-estar animal, garantindo:

• Cuidados veterinários regulares;
• Manejo adequado dos animais;
• Proibição de práticas cruéis ou inadequadas.

Quando chegar o momento de aposentadoria, os cães poderão permanecer sob responsabilidade da Guarda ou ser destinados à adoção, com prioridade para seus condutores e integrantes do canil.

Requisitos e recursos

Para atuar no grupamento, os guardas municipais deverão possuir cursos específicos de condução e adestramento de cães, realizados por órgão oficial ou por profissionais especializados na área.

As despesas com implantação, manutenção e funcionamento do Canil da Guarda Civil Municipal serão custeadas com recursos do orçamento próprio do município, reforçando o compromisso da Prefeitura com a ampliação dos serviços de segurança pública.

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