Administração municipal argumenta que tem dinheiro, mas não tem espaço no orçamento para fazer gastos neste ano
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A prefeitura de Belo Horizonte confirmou que o pagamento do 13º salário de cerca de 6,2 mil funcionários que atuam na rede municipal de Saúde com contrato administrativo vai atrasar. O pagamento será realizado em 4 de janeiro.
O rateio do Fundeb, que implica em um bônus que varia entre R$ 3 mil e R$ 7 mil para cada profissional da rede de educação municipal, também foi adiado.
A justificativa para atraso no pagamento dos salários é a falta de previsão orçamentária. Em nota, a administração municipal afirmou que tem dinheiro em caixa, mas que não tem disponibilidade orçamentária para realizar o pagamento ainda em 2023, por isso precisa adiar o pagamento para que ele possa ser contabilizado nas despesas do próximo ano.
“O valor da folha é de cerca de R$ 15 milhões, e embora haja recursos no caixa, a PBH reafirma que está impedida por lei de realizar o pagamento este ano”, afirma. A prefeitura afirma que seria necessário uma autorização da Câmara Municipal para ampliar os gastos previstos no orçamento de forma a abrir margem para o pagamento, mas que os vereadores não teriam feito em tempo hábil.
“Isso acontece porque a Câmara Municipal não encaminhou ao Executivo, para sanção, o projeto de lei 479/2023. Pelo mesmo motivo, o rateio do Fundeb será pago aos professores em janeiro, em folha extra”, diz a nota da prefeitura.
Câmara nega responsabilidade
Em ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo ao prefeito Fuad Noman, o vereador acusa a prefeitura de ter “esquecido de prever o pagamento do décimo terceiro” de servidores e afirma que a suplementação não é prevista para este tipo de situação.
“Fico surpreso que a Prefeitura anuncie reiteradamente que depende de créditos suplementares para pagar folha de pagamento, décimo terceiro, previdência, hospitais filantrópicos e serviço social autônomo”, diz o documento.
Na nota, o presidente da Câmara diz ainda que o projeto segue o trâmite normal e que a aceleração do texto “depende da assinatura unânime de 41 vereadores”, coisa que não seria possível na atual relação entre a prefeitura e a oposição na Câmara.
