Foi protocolado no Congresso Nacional o Projeto de Lei Melissa Campos, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG). A proposta leva o nome da adolescente de 14 anos que foi assassinada dentro de uma escola particular em Uberaba (MG), em maio deste ano, e tem como objetivo endurecer as regras de internação de menores que cometerem atos infracionais graves, especialmente em ambientes escolares ou familiares.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que, em casos análogos a homicídio qualificado, praticados nessas circunstâncias, os adolescentes poderão ser internados por no mínimo três anos, com possibilidade de prorrogação de até oito anos, mediante reavaliações anuais. A liberação desses jovens estará condicionada a laudos técnicos favoráveis de uma equipe multidisciplinar, além do cumprimento de metas estabelecidas durante a internação.

A iniciativa contou com o apoio da família de Melissa, que organizou uma ampla mobilização popular, reunindo milhares de assinaturas em apoio à proposta. O pai da vítima, coordenador da escola onde ocorreu o crime, foi um dos primeiros a prestar socorro à filha. O caso, que envolveu dois colegas de classe da adolescente — ambos também com 14 anos — gerou comoção em todo o país.

A tia de Melissa, Marisa Agrelli, destacou que a proposta não pretende ampliar o encarceramento de jovens em geral, mas sim garantir respostas mais firmes para crimes bárbaros e hediondos cometidos por adolescentes. “Casos assim têm se tornado mais frequentes. É urgente uma resposta legislativa para essas atrocidades”, afirmou.

A expectativa da família é que a mobilização social contribua para acelerar a tramitação do projeto, como ocorreu com outras leis que receberam nomes de vítimas, como a Lei Juliana Marins. A proposta também visa reforçar a proteção de estudantes e famílias no ambiente escolar, unindo punição a medidas preventivas.

Agora oficialmente protocolado, o Projeto de Lei Melissa Campos aguarda análise nas comissões da Câmara. A família segue com ações de divulgação nas redes sociais, em busca de apoio da sociedade e de parlamentares para que o texto avance no Legislativo.

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