Ressarcimento será feito em parcela única, dividido em três lotes, diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão
Aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS começarão a receber os valores de volta a partir de 24 de julho. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação. A devolução dos valores foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após acordo firmado entre o governo federal e diversas instituições.
Segundo o cronograma inicial, o ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária, diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. A cada 15 dias, será liberado um novo lote de pagamentos, começando com cerca de 1,5 milhão de pessoas no primeiro grupo. O segundo lote está previsto para 9 de agosto e o terceiro para 24 de agosto. Todos os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
“É um marco importante. Esse é um compromisso pessoal do presidente Lula: nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo”, afirmou Queiroz. O ministro reforçou que o acordo judicial é resultado da atuação conjunta entre o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência, a OAB, a DPU e o MPF, com mediação do ministro Dias Toffoli, do STF.
Como solicitar o ressarcimento do INSS?
Para ter acesso à devolução, o aposentado ou pensionista precisa entrar em contato com o INSS e contestar administrativamente os descontos indevidos. A adesão ao acordo é voluntária e pode ser feita por meio dos canais de atendimento oficiais do órgão, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou diretamente nas agências.
Já quem já entrou com ação judicial contra o INSS por esse motivo terá que desistir do processo para aderir ao acordo. Nesses casos, o governo pagará 5% de honorários advocatícios, desde que o processo tenha sido aberto antes de 23 de abril de 2025.
Entenda o caso
Os descontos indevidos foram realizados por associações e entidades de aposentados, que cobravam mensalidades sem autorização expressa dos beneficiários. A homologação do acordo no STF foi essencial para viabilizar os pagamentos sem comprometer a meta fiscal do governo, já que os valores serão classificados como despesas extraordinárias, fora do teto de gastos.
O governo deve editar uma medida provisória nos próximos dias para garantir a liberação orçamentária dos recursos, com aprovação prevista no Congresso Nacional.
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Ressarcimento do INSS
Para os aposentados, o ressarcimento representa uma vitória histórica, já que muitos relataram dificuldades financeiras provocadas pelos descontos não autorizados. A expectativa do governo é de que a devolução seja feita de forma rápida, segura e transparente.
“É um dia de comemoração. Estamos garantindo que esses valores retornem ao bolso de quem realmente precisa”, declarou o ministro.
Onde buscar ajuda?
Em caso de dúvidas ou para iniciar o processo de adesão, os beneficiários podem acessar:
- Meu INSS (app ou site): https://meu.inss.gov.br
- Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências do INSS: mediante agendamento prévio
Confira as datas do pagamento
- Dia 24 de julho – 1º lote
- Dia 09 de agosto – 2º lote
- Dia 24 de agosto – 3º lote
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