A Defensoria Pública de Minas Gerais em Sacramento está promovendo um mutirão inédito na cidade para auxiliar pessoas trans na retificação de seus nomes e gêneros na certidão de nascimento.
Luciana Bravo Guerrero, Defensora Pública responsável pelo Mutirão em Sacramento, destaca a importância do mutirão para a plena cidadania dessas pessoas. “A ausência de documentos que correspondam à identidade de gênero expõe as pessoas trans a uma série de discriminações e barreiras. Isso impede o pleno acesso a direitos essenciais como educação, trabalho e saúde. Muitas pessoas trans enfrentam dificuldades para conseguir um trabalho formal, ou sentem receio ao votar por temerem apresentar documentos que não condizem com sua aparência. A retificação do registro civil ajuda as pessoas trans a acessar serviços públicos sem constrangimento”, afirma.
Este é o primeiro Mutirão de retificação em Sacramento, seguindo o exemplo de mais de 30 outras unidades que já atenderam mais de 400 pessoas até março de 2024.
As inscrições vão até dia 30/06/2025! Os interessados poderão entrar em contato pelo Whatsapp (31) 8358-3984. ou presencialmente no Fórum, endereço é R. Visc. do Rio Branco, 227 – Sacramento, MG, 38190-000., sala 107 e 109.
Os requisitos para a inscrição são:
•Idade: A pessoa deve ter no mínimo 18 anos.
•Documentos Iniciais: são necessários RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço. Caso a pessoa não possua algum desses documentos, a Defensoria pode auxiliar na obtenção.
•Importante destacar que o processo não exige autorização judicial, nem laudos médicos ou psicológicos. Ter dívidas ou processos em seu nome também não impede a alteração.
A Defensoria Pública de Sacramento se coloca à disposição para auxiliar em todas as etapas desse processo, garantindo que esse direito fundamental se torne realidade para todas as pessoas trans.
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