O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta segunda-feira (27) ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, quando grandes construtoras do país beneficiadas pela linha passaram a ser investigadas na Operação Lava Jato.
No passado, a modalidade serviu para bancar obras controversas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba – cuja dívida o país diz hoje não ter como pagar. O grupo dos dois países mais Moçambique deve hoje US$ 463 milhões ao banco de fomento, equivalente a R$ 2,27 bilhões na cotação da última sexta-feira (24).
A proposta é apresentada num momento em que o Legislativo caminha na direção contrária. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC ) tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de dar aos parlamentares o poder de vetar operações realizadas no exterior.
O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirma que a medida defendida pelos congressistas não encontra paralelo em nenhum país do mundo, e sua aprovação teria efeitos negativos sobre as empresas ao criar uma camada adicional de burocracia.
Para ele, é preciso “tirar os mitos” em torno do financiamento à exportação de serviços.
Como uma espécie de vacina, o banco de fomento discutiu o conteúdo da proposta com o Tribunal de Contas da União (TCU). Inclusive, veio da corte de contas a sugestão de um artigo que pretende blindar o governo brasileiro de críticas ou até mesmo de novos calotes.
O texto do projeto de lei, antecipado à Folha de S.Paulo, diz que “é proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil”.
Pessoas jurídicas de direito público são países, membros de uma federação ou seus respectivos órgãos. Isso significa que, no quadro atual, Cuba, Venezuela e Moçambique não poderão ser beneficiados pelas novas operações, caso o projeto avance no Congresso.
A única exceção prevista é se houver renegociação formal da dívida pendente. Neste caso, o país estrangeiro poderia voltar a ser parte nas transações do banco.
OPERAÇÕES DO PASSADO
BNDES financiou operações controversas de exportação de serviços, como o Porto de Mariel, em Cuba, e o metrô de Caracas, na Venezuela. Obras tinham a participação da Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato.
Saldo devedor a vencer dos países (valores de 30/09):
Cuba: US$ 378 milhões
Venezuela: US$ 46 milhões
Moçambique: US$ 39 milhões
