A autuação foi baseada na Lei Henry Borel (14.344/22), a qual prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança

Um homem, de 32 anos, que descumpriu medida protetiva expedida em favor de duas enteadas dele, de 3 e 6 anos, foi preso em Poço Fundo, no Sul de Minas. Ele foi detido a partir da Lei Henry Borel, de proteção às crianças.

Conforme a Polícia Civil, o inquérito revela indícios de crimes de lesão corporal praticados pelo investigado contra as duas meninas.

A lei Henry Borel, aprovada no Congresso Nacional em 2022, leva o nome do menino que morreu aos 4 anos, após ser espancado no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

O morador foi levado para o sistema prisional.

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